José Paulo de Assunção

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PIMENTA E SILVEIRA ADVOCACIA

Notícia · há 6 anos

Abuso, Excesso, Desvio de Poder e Improbidade Administrativa

VOCÊ SABE O QUE É ABUSO, EXCESSO, DESVIO DE PODER E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA? Arthur Silveira - OAB/MG 194.497 Arthur Pimenta - OAB/MG 198.364 A doutrina clássica administrativista preconiza que...

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Lindolpho Amaral

Comentário · há 9 anos

É possível a usucapião de um carro?

Lindolpho Amaral · há 9 anos

Olá Isa Bel, na verdade a usucapião é muito mais que um jeitinho, trata-se de uma forma de punir o dono que não cuida de seus bens e também de beneficiar aquele que dá utilidade aos bens abandonados. É uma forma de fazer cumprir a função social da propriedade.

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Comentário · há 9 anos

É possível a usucapião de um carro?

Lindolpho Amaral · há 9 anos

Cara Isa Bel, a usucapião pode ter mesmo um aspecto moral controverso, mas passa muito longe de ser algum tipo de jabuticaba brasileira, definindo o caráter deste povo. O antiquíssimo instituto data desde os tempos dos antigos romanos e ainda hoje está presente na legislação de incontáveis países pelo mundo, inclusive dos "mais desenvolvidos". https://en.wikipedia.org/wiki/Adverse_possession http://www.universalis.fr/encyclopedie/prescription/2-prescription-acquisitive-ou-usucapion/ https://www.gov.uk/government/publications/adverse-possession-of-registered-land/practice-guide-4-adverse-possession-of-registered-land Saudações!

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